Leis

Lei nº 173/2025

25/02/25

Institui o Programa Educador Social Voluntário em Marcação.

Lei nº 171/2025

06/02/25

Institui a Campanha Amigo da Natureza no município de Marcação, promovida anualmente entre os dias 20 e 22 de abril.

Lei nº 170/2025

20/01/25

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 165/2024 – LOA

30/12/24

Estima a receita e fixa a despesa do município de marcação, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Lei nº 155/2023

20/11/23

“Abre crédito especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), e dá outras providências”

Lei nº 153/2023

20/09/23

"Abre crédito especial no valor de R$ 118.000,00 (Cento e dezoito mil reais), e dá outras providências"

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do piso nacional aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.

Lei nº 146/2023

27/03/23

Altera a Lei Município nº 51/2016 e dá outras providências.

Lei nº 145/2023

27/03/23

Cria gratificação para os servidores públicos municipais efetivos e/ou estabilizados, cedidos pela Municipalidade à Justiça Eleitoral da Paraíba e da outras providências.

Lei nº 142/2023

24/01/23

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.