Leis

Abre crédito especial no valor de R$ 315.921,16 (trezentos e quinze mil, novecentos e vinte um reais e dezesseis centavos), e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 112/2020 e dá outras providências.

Altera os arts. 3º e 9º da Lei Municipal nº 65/2017, que institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR/MAR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR/MAR, e dá outras providências.

Abre crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências.

Abre crédito especial no valor de RS 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências.

Abre crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências.

DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a desvinculação das atribuições culturais da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura e sua vinculação à Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência do antigo prédio da Escola Municipal Indígena de Ensino Fundamental Professora Iracema Soares de Farias à Comunidade Indígena Ybykuara, para a realização de eventos, reuniões e outras atividades comunitárias, e estabelece responsabilidade pela manutenção do imóvel.

Institui o Programa Educador Social Voluntário em Marcação.

Dispõe sobre autorização para o poder executivo pagar o Piso nacional para o magistério público do município de Marcação e dá outras providências.