Leis

Altera a lei Municipal nº 152/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para pagar o piso nacional para o magistério municipal e dá outras providências.

Autoriza ajuste salarial dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providencias.

Abre crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Abre crédito especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Marcação, para o exercício de 2024, e da outras providencias.

Abre crédito especial no valor de R$ 118.000,00 (Cento e dezoito mil reais), providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do piso nacional aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.

Abre crédito especial no valor de R$ 601.660,00 seiscentos e um mil e seiscentos e sessenta reais), e da outras providências.

Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente e adota outras providencias.

Dispõe sobre alteração da denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Cacique Elias Soares da Silva, para Escola Municipal Indígena de Educação Infantil Cacique Elias Soares da Silva da outras providencias.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.