Leis

Lei nº 165/2024 – LOA

04/11/24

Estima a receita e fixa a despesa do município de marcação, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Lei nº 164/2024

19/09/24

Fica instituída a Politica Municipal de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia.

Lei nº 163/2024

09/08/24

Dispõe acerca da abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, até o limite de R$ 78.671,63, para fins que especifique e dá outras providências.

Lei nº 161/2024 – LDO

28/06/24

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências

Lei nº 162/2024

24/05/24

Abre crédito especial no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Membros da Câmara Municipal, Secretários Municipais e Secretários Adjuntos do Município de Marcação, Estado da Paraíba para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências.

Lei nº 159/2024

25/03/24

Altera a lei Municipal nº 152/2023 e dá outras providências.

Lei nº 158/2024

23/02/24

Dispõe sobre autorização para pagar o piso nacional para o magistério municipal e dá outras providências.

Lei nº 157/2024

26/01/24

Autoriza ajuste salarial dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providencias.

Lei nº 156/2023

20/11/23

Abre crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providência.