Leis

Abre crédito especial no valor de R$ 99.922,00 (noventa e nove mil, novecentos e vinte e dois reais), e dá outras providências.

Abre crédito especial no valor de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ADEQUAÇÃO MUNICIPAL DO PROCEDER VENCIMENTO-BASE À DO MAGISTÉRIO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação dos cargos efetivos de Advogado e de Educador Físico no âmbito da Administração Pública Municipal de Marcação/PB, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos ao salário mínimo nacional vigente, reorganiza e moderniza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Marcação e dá outras providências.

Fixa o piso salarial inicial dos cargos profissionais no âmbito da Administração Pública Municipal de Marcação e dá outras providências.

Altera pontualmente o anexo III da lei 0 municipal nº 51, de 2016, para ampliar quantitativos, criar e excluir cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PERCEBEM 01 SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARCAÇÃO, O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO E COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (eSB), EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (eMulti), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito especial no valor de R$ 909.134,76 (novecentos e nove mil, cento e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Marcação para o período 2026/2029.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARCAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.