Leis

Institui a Campanha Amigo da Natureza no município de Marcação, promovida anualmente entre os dias 20 e 22 de abril.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a ajustar salários dos servidores do quadro de pessoal do poder executivo municipal que percebem um salário mínimo e dá outras providências.

Abre crédito especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Abre crédito especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e dá outras providências.

Abre crédito especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de marcação, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Fica instituída a Politica Municipal de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia.

Dispõe acerca da abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, até o limite de R$ 78.671,63, para fins que especifique e dá outras providências.

Abre crédito especial no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Membros da Câmara Municipal, Secretários Municipais e Secretários Adjuntos do Município de Marcação, Estado da Paraíba para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências.