Leis

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ajustar salários dos servidores do quadro de pessoal do poder executivo municipal que percebem 01 salário mínimo e da outras providencias.

Altera a Lei Município — nº 51/2016 e dá outras providências

Cria gratificação para os servidores públicos municipais efetivos e/ou estabilizados, cedidos pela Municipalidade à Justiça Eleitoral da Paraíba e da outras providências.

Dispõe sobre autorização para o poder executivo pagar o piso nacional para o magistério público do município de Marcação e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 094/2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Marcação e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ajustar salários dos servidores do quadro de pessoal do poder executivo municipal que percebem 01 salário mínimo e da outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVOA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.